A Igreja Católica de Moçambique está a colaborar com o Governo na revisão do código penal daquele país, no que diz respeito a temas como o aborto, o consumo de drogas, a bigamia e o crime violento.
Numa nota veiculada pela Rádio Vaticano, os bispos daquele país lusófono rejeitam a despenalização e legalização do aborto provocado, considerando que a interrupção voluntária da gravidez “é um atentado contra a preciosidade da vida”.
No centro desta questão está também “o drama social dos abortos clandestinos”, que segundo a Conferência Episcopal Moçambicana, “justificaria, para alguns, a despenalização do aborto”.
Exortando os cristãos a “não se deixarem guiar por doutrinas incertas e estranhas”, os prelados referem que “nenhuma forma de lei deve permitir a assunção de normas adversas ao bem comum e à integridade do ser humano”.
Os responsáveis católicos convidam o Estado a “salvaguardar e a proteger a vida”, através de “um planeamento equilibrado da fecundidade, de um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, e da dissuasão de todos os que intervêm lateralmente, muitas vezes com meros fins lucrativos”.
No que diz respeito ao debate à volta da despenalização ou não das “drogas ligeiras”, os bispos salientam “que a Igreja condena, em princípio, todo o uso de drogas, por causa dos efeitos catastróficos que produzem no indivíduo”.
Contudo, antes de qualquer decisão, a “Assembleia da República, através da Comissão dos Assuntos Constitucionais, deveria identificar, clarificar e catalogar as ditas drogas ligeiras, identificar e inventariar os tipos de usos e costumes ligados com as drogas ligeiras, e indicar quais as consequências médicas a longo prazo”, acrescentam.
A nota do episcopado moçambicano contesta ainda a prática da bigamia, “ato pelo qual um homem ou uma mulher contrai um segundo ou ulterior matrimónio sem que se ache legitimamente dissolvido o anterior”.
Permitir a existência deste fenómeno na sociedade só abrirá espaço à formação de “famílias depravadas, incongruentes, absurdas e doentias”, alertam os bispos lusófonos, defendendo a criação de “condições favoráveis à manutenção da unidade e da estabilidade conjugal e familiar”.
O crescimento da criminalidade, sobretudo dos “crimes considerados hediondos”, também mereceu uma análise atenta da Igreja Católica moçambicana.
Para a hierarquia católica local, é urgente estabelecer sistemas judiciais e prisionais independentes, para restabelecer a justiça e educar os culpados”, especialmente aqueles que “ofendem a sociedade de forma grave e a colocam em risco”.
Por outro lado, o Governo deve procurar “banir os casos de erro da justiça, os maus tratos dos prisioneiros, as numerosas ocasiões de não aplicação da lei e as detenções que só tardiamente ou nunca chegam a um processo”, complementam.
A mensagem dos bispos, que percorre outros males da sociedade moçambicana, como o alcoolismo e a mendicidade, saúda a intenção da Assembleia da República em rever o Código Penal e também o Código do Processo Penal.
Trata-se sobretudo de colocar “em conformidade com a realidade de hoje” um conjunto de normas que permanecem inalteráveis desde que foram introduzidas no país pelo governo colonial português, em 1886.
No centro desta questão está também “o drama social dos abortos clandestinos”, que segundo a Conferência Episcopal Moçambicana, “justificaria, para alguns, a despenalização do aborto”.
Exortando os cristãos a “não se deixarem guiar por doutrinas incertas e estranhas”, os prelados referem que “nenhuma forma de lei deve permitir a assunção de normas adversas ao bem comum e à integridade do ser humano”.
Os responsáveis católicos convidam o Estado a “salvaguardar e a proteger a vida”, através de “um planeamento equilibrado da fecundidade, de um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, e da dissuasão de todos os que intervêm lateralmente, muitas vezes com meros fins lucrativos”.
No que diz respeito ao debate à volta da despenalização ou não das “drogas ligeiras”, os bispos salientam “que a Igreja condena, em princípio, todo o uso de drogas, por causa dos efeitos catastróficos que produzem no indivíduo”.
Contudo, antes de qualquer decisão, a “Assembleia da República, através da Comissão dos Assuntos Constitucionais, deveria identificar, clarificar e catalogar as ditas drogas ligeiras, identificar e inventariar os tipos de usos e costumes ligados com as drogas ligeiras, e indicar quais as consequências médicas a longo prazo”, acrescentam.
A nota do episcopado moçambicano contesta ainda a prática da bigamia, “ato pelo qual um homem ou uma mulher contrai um segundo ou ulterior matrimónio sem que se ache legitimamente dissolvido o anterior”.
Permitir a existência deste fenómeno na sociedade só abrirá espaço à formação de “famílias depravadas, incongruentes, absurdas e doentias”, alertam os bispos lusófonos, defendendo a criação de “condições favoráveis à manutenção da unidade e da estabilidade conjugal e familiar”.
O crescimento da criminalidade, sobretudo dos “crimes considerados hediondos”, também mereceu uma análise atenta da Igreja Católica moçambicana.
Para a hierarquia católica local, é urgente estabelecer sistemas judiciais e prisionais independentes, para restabelecer a justiça e educar os culpados”, especialmente aqueles que “ofendem a sociedade de forma grave e a colocam em risco”.
Por outro lado, o Governo deve procurar “banir os casos de erro da justiça, os maus tratos dos prisioneiros, as numerosas ocasiões de não aplicação da lei e as detenções que só tardiamente ou nunca chegam a um processo”, complementam.
A mensagem dos bispos, que percorre outros males da sociedade moçambicana, como o alcoolismo e a mendicidade, saúda a intenção da Assembleia da República em rever o Código Penal e também o Código do Processo Penal.
Trata-se sobretudo de colocar “em conformidade com a realidade de hoje” um conjunto de normas que permanecem inalteráveis desde que foram introduzidas no país pelo governo colonial português, em 1886.
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